Esta primeira convocatória reparte-se em duas
fases:
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Uma primeira fase para os projectos apresentados
entre 24 de Maio e 30 de Junho de 2002 que serão
avaliados e seleccionados pelo Comité de
Programação em meados de Setembro
de 2002. Nesta primeira fase será convocado
um máximo de 24.059.932 euros, correspondente
a 60 % da comparticipação FEDER disponível
para esta convocatória. Uma segunda fase
para os projectos apresentados entre 1 de Julho
e 15 de Setembro de 2002 que serão avaliados
e seleccionados pelo Comité de Programação
em meados de Novembro de 2002. Nesta segunda fase
será> convocado o remanescente da ajuda
disponível.
IAPMEI - Instituto
de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
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Incentivos - Desenvolvimento tecnológico
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Sistema de Incentivos a Projectos
Mobilizadores para o Desenvolvimento Tecnológico
(PMDT)
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Vigência de 15.10.2001 a 31.12.2006
Objectivos
Apoiar projectos que contribuam para a revitalização
do tecido económico através de iniciativas
inovadoras e, ainda, para o reforço da capacidade
de iniciativa empresarial.
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Destinatários
Os apoios previstos destinam-se a empresas e
entidades do Sistema Científico e Tecnológico
Nacional (SCTN) que, sob a figura de consórcio,
desenvolvam a tipologia de projectos de investimento
que esta medida se destina a apoiar. O consórcio
deverá ser constituído nos termos
do Decreto-Lei nº 231/81, de 28 de Julho, devendo
os seus participantes assumir a responsabilidade
solidária pela execução do
projecto. O consórcio deverá integrar,
pelo menos, três empresas e duas entidades
do SCTN.
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O desenvolvimento da sociedade da informação constitui
uma prioridade definida no III Quadro Comunitário
de Apoio, sendo contemplado, de forma transversal,
na generalidade dos programas que o integram. Neste
âmbito, o Programa Operacional para a Sociedade
da Informação (POSI) exerce um papel de dinamização
estratégica dos investimentos apoiados por outras
intervenções operacionais com projectos nesta área.
Para além disso, o POSI define um conjunto de apoios
financeiros dos Fundos Estruturais (FEDER e FSE)
a projectos no domínio da sociedade da informação
e do conhecimento e assume um papel de disseminação
das boas práticas neste domínio. O POSI foi aprovado
pela Comissão Europeia em 28 de Julho de 2000.
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Projectos Mobilizadores para o Desenvolvimento
Tecnológico (PMDT), são projectos estratégicos
de desenvolvimento tecnológico, que têm
como objectivo base aglutinar diversas capacidades
complementares com vista à criação
de um novo produto, processo ou sistema (PPS) com
alto conteúdo de inovação tecnológica
no mercado europeu e mundial e que permitam disseminar
linhas de desenvolvimento sectorial e tecnológico
que sejam reprodutoras de sinergias e de criatividade
em domínios afins, com a possibilidade de desagregação
em múltiplos projectos parciais de natureza
empresarial que se integrem na realização
dos seus objectivos globais.
Dada a natureza e o alcance destes projectos,
a sua concretização deverá ter
em conta o tempo e os custos adequados aos seus objectivos
e às suas características, devendo necessariamente
envolver um esforço conjunto e concertado de
empresas e entidades do Sistema Científico
e Tecnológico Nacional.
Estes projectos inserem-se no âmbito
da medida 2.2B do Eixo 2 do POE. Para obter o Formulário
de Candidatura e o Guião de Preenchimento,
faça download.
Para inserir uma candidatura, solicitar
password ao GIT - Gabinete de Coordenação
da Inovação Tecnológica (Telf.
21 322 47 10).
Legislação Aplicável:
Portaria no 1183/2001, de 15 de Outubro e Despacho
no 3007/2001 de 13 de Fevereiro, do Ministro da Economia.
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