A pre-selecção automática do operador passou a ser possível na sequência da transferencia da propriedade do trafego para os operadores fixos (introduzindo a portabilidade do número), para os tráfegos de longa distancia, para o fixo móvel, e mais recentemente para o móvel-movel. No inicio de 2001 o acesso indirecto foi alargado às comunicações locais e regionais, embora houvesse alguma lentidão na penetração do sector.

Em 2001 o sector das telecomunicações continuo a ser um sector muito activo em Portugal, com fortes investimentos vindos do exterior assim como dos maiores grupos nacionais, com receitas globais da ordem dos 1,8 mil milhões de contos (9 mil milhões de euros) no final de 2001, o que representa qualquer coisa como 9,1% do PIB nacional, se este registar um crescimento anual de 2% (a média das previsões do Ministério das Finanças). As telecomunicações deverão continuar a representar a grande fatia - com 1,32 milhões de contos (6,5 mil milhões de euros) de receitas de serviços -, seguidas das Tecnologias de Informação, com quase 361 milhões (1,8 mil milhões), e dos Correios, com 124 milhões (618,5 milhões). Para 2002, as perspectivas apontam para ritmos de crescimento similares, com o mercado a movimentar valores de 2,1 mil milhões de contos (10,6 mil milhões de euros), ou seja, quase 9% do PIB (de acordo com os mesmos critérios de crescimento).

O maior acontecimento em 2001 no mercado das telecoms em Portugal foi o arranque da plataforma de televisão digital terrestre (TDT) e pelo preparar das redes móveis de terceira geração, adiadas por um ano. Serão mais dois passos fundamentais na massificação do acesso à Internet e na construção da Sociedade da Informação em Portugal.

2001 foi também o ano das consolidações. Fecharam projectos que se assumiam como globais, como o da Finantel.com e o da Maxitel. Outros debatem-se com os efeitos do colapso da nova economia, como a ParaRede. Houve investimentos que foram encerrados, outros que ficaram em stand-by e outros que nem passaram do papel. Há grandes grupos que se debatem com problemas financeiros ou estão em processo de forte emagrecimento para responder à conjuntura. É dado como certo que no mercado nacional de telecomunicações só deverão caber um ou dois projectos de âmbito global concorrentes da incumbente PT.

O papel e a importância crescente do regulador das comunicações marcou também 2001. Num cenário liberalizado, a conclusão que se pode tirar é que o ICP é cada vez mais imprescindível para garantir verdadeiras condições concorrenciais de mercado e a sobrevivência dos novos projectos. Com a sua eventual transformação num regulador da convergência em análise, prepara-se para ver aumentados os seus poderes e para analisar a venda da rede básica de telecomunicações, ainda nas mãos do Estado, à operadora histórica.

Em tempos de crise, aposta-se em força na utilização de novas tecnologias para optimizar processos de negócio, reduzir custos e aumentar a competitividade. É com isso que conta o sector das TI em Portugal. Prevêem-se para 2002 e anos seguintes fortes investimentos de base tecnológica, tanto em software como em serviços. Também a indústria de fornecedores de telecomunicações está atenta e activa. Todas as gigantes mundiais têm subsidiárias no mercado nacional e estão de olhos postos nos contratos para as redes móveis de terceira geração, para além das redes de cabo, da TDT e do ADSL.

Os Media em Portugal - ICS Instituto da Comunicação Social 2002

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O sector da comunicação social em Portugal viveu notáveis transformações, sobretudo nos últimos 20 anos. Estas alterações tornaram-se visíveis, em primeiro lugar, no plano de mercado. A reprivatização dos meios, na década de 80, foi mais tarde orientada para a constituição de conglomerados mais ou menos fortes, através de operações de aquisição, parceria e fusão.

No contexto destas movimentações, a televisão veio a evidenciar-se como o sector comercialmente mais interessante no conjunto dos media. A abertura do espectro aos operadores privados, contemplada na Lei da Televisão de 1990, traduziu-se no fim do monopólio estatal do mercado televisivo e no aparecimento de duas novas estações comerciais, a SIC (1992) e a TVI (1993). Ao licenciamento de dois novos canais generalistas privados sucedeu-se, em 1994, a entrada no mercado dos operadores de cabo, primeiro com a TV Cabo, hoje integrada na holding PT Multimédia, do grupo Portugal Telecom, e, mais tarde, com as empresas Bragatel, Cabovisão, Pluricanal, TVTEL Grande Porte e Univertel. No terceiro trimestre de 2001, segundo dados do ICP-ANACOM, 59 por cento de alojamentos portugueses estavam "cablados", enquanto o universo de clientes das emissões por cabo e satélite ascendia a mais de um milhão de assinantes em Portugal. É ainda na década de 90 que os operadores televisivos expandem as suas emissões além fronteiras, com a RTP Internacional (1992), a RTP África (1998) e a SIC Internacional (2000), distribuídas via satélite e cabo.

O horizonte imediato do sector da televisão em Portugal aponta para a migração da transmissão analógica para a digital, processo que culminará, provavelmente dentro de uma década, no switchover. A TV Cabo Interactiva, empresa integrada na holding TV Cabo Portugal, lançou, em Junho de 2001, uma plataforma de televisão digital interactiva por cabo, que disponibiliza uma rede de serviços na área da programação, informação, comércio electrónico, home-banking, correio electrónico e acesso à Internet. No âmbito da adopção no país da norma europeia DVB-T (Digital Terrestrial Television), o Governo atribuiu, em Agosto de 2001, uma licença para o estabelecimento e exploração de uma plataforma de televisão digital terrestre ao consórcio PTDP - Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, S.A., que congrega RTP, SIC e grupo SGS, e cuja exploração comercial deverá ter início até 31 de Agosto de 2002. Especialmente no plano dos serviços, a adopção da TDT far-se-á acompanhar por um aumento da oferta de conteúdos, sob a forma de novos canais de televisão, em aberto ou codificados, generalistas ou temáticos, e de novos serviços audiovisuais e multimédia. Os interesses dos vários operadores generalistas cruzam-se cada vez mais com os dos operadores de outras plataformas. Desta intersecção nasceram canais como SIC Notícias, SIC Radical, SIC Gold, Sport TV ou NTV, mas os grupos deverão continuar a desenvolver esta tendência, uma vez que ultimam o lançamento de outros canais para distribuição em multiplataforma.

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Por conseguinte, a liberalização do mercado televisivo português veio a configurar um ambiente de forte concorrência, acentuada pela adopção de novas técnicas de marketing e de programação. A este dinamismo do mercado corresponderam mutações profundas operadas em sede das estratégias empresariais no sector dos media, plasmadas na criação de holdings estruturalmente complexas, nas quais não será difícil encontrar a presença de grupos do sector financeiro ou de empresas estrangeiras. Reciprocamente, os grupos nacionais procuraram consolidar as suas participações em conglomerados estrangeiros, indicando claramente uma ambição de internacionalização, como sucede, por exemplo, na aquisição de 10 por cento da espanhola Net TV, envolvida no negócio da DVB-T, por parte da Soincom, propriedade da holding Impresa.

Os grupos de media aperceberam-se igualmente do valor estratégico que os conteúdos assumem num contexto de acelerada evolução das redes tecnológicas. Neste âmbito, os três operadores televisivos hertzianos e o Ministério da Cultura celebraram entre si protocolos que encerram uma obrigação de financiamento conjunto de obras cinematográficas para televisão, produzidas e realizadas por produtores independentes. Em Janeiro de 2001, a Media Capital anunciou a aquisição de 45 por cento da produtora NBP, encarada como um "investimento estratégico", no pressuposto de que a aliança entre broadcasting e produção se reveste de grande potencial de desenvolvimento, tanto no mercado interno como externo. Este alargamento revela a apropriação das tendências internacionais, afirmadas em operações envolvendo empresas fortemente implantadas como a Vivendi Universal, o Grupo Kirch ou a News Corporation.

Os produtos de ficção destinados fundamentalmente a alimentar as programações televisivas não são os únicos a atrair os investimentos dos grandes grupos, cada vez mais interessados em adquirir a titularidade de direitos de conteúdos de alto valor, como sejam as produções cinematográficas e os jogos desportivos. O Sport TV, com participações da RTP, PPTV e TV Cabo, foi o primeiro canal temático desportivo nacional. Através de uma das suas participadas, a Media Capital detém uma parcela de 35 por cento do capital da SAD de um clube desportivo, o União de Leiria. A concorrência entre os operadores televisivos nacionais para adquirir os direitos de transmissão dos conteúdos desportivos reflecte as abordagens internacionais do negócio. A título exemplificativo, para a gestão destes direitos, o grupo Kirch Media criou, em 2000, a holding Kirch Sport, que nasceu da fusão entre três empresas internacionais de marketing desportivo. Em Janeiro de 2001, a British Sky Broadcasting celebrou um acordo com a Formula One Management para comercialização dos direitos de cobertura das corridas de Fórmula 1 através da televisão interactiva em regime de "pay-per-view".

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Obviamente, as opções estratégicas dos grupos nacionais de comunicação social no sentido de investir e manter interesses nos chamados media tradicionais esbarraram, num curto lapso de tempo, na emergência e crescente universalização dos novos media. A Internet, designadamente, veio a constituir-se como pedra de toque para o repensamento das fronteiras entre os vários media e como estímulo para o redimensionamento das ofertas de produtos e serviços das empresas de comunicação. Por exemplo, recentemente, a BBC decidiu agregar na sua página todos serviços de Internet (BBC Online), televisão interactiva (BBC Interactive) e teletexto (BBC Text), sob a marca BBCi, com o objectivo de ganhar visibilidade como grande conteúdo interactivo, susceptível de distribuição em multiplataforma. Esta é uma preocupação dos grupos nacionais, animados com as perspectivas de negócio da TV interactiva e do UMTS. Portais como o SIConline, rtp.pt ou iol.pt, onde está alojada a página da TVI, disponibilizam o acesso às emissões televisivas, facilitado com a maior largura de banda, mas, além destes serviços, dão acesso a zonas de informação, entretenimento e comércio electrónico.

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De um outro ponto de vista, no final de 2001, assistiu-se ao lançamento em Portugal do portal multi-acesso Vizzavi, accionado pelo Vizzavi Europe, grupo que resultou de uma "joint venture" entre o operador de telecomunicações Vodafone e a Vivendi. O portal disponibiliza conteúdos e serviços globais através de vários terminais, generalizando o conceito de que se pode aceder à Internet desde o computador, do telemóvel ou da televisão. Aliás, uma das capacidades da televisão digital interactiva - e, no futuro, da televisão digital terrestre por via hertziana - consiste no fornecimento de acesso à Internet e a outros serviços interactivos.
O esbatimento das fronteiras entre os vários meios torna-se igualmente evidente na rádio e na imprensa. As emissões dos operadores radiofónicos nacionais - RDP, Rádio Renascença e Rádio Comercial - estão disponíveis online, bem como as dos operadores regionais TSF e Nostalgia e, a breve trecho, as cerca de 300 rádios locais. A exemplo dos outros meios de comunicação, o futuro da rádio será digital, no sentido em que se transfigurará numa plataforma multimédia potenciadora de múltiplos serviços. O T-DAB (Digital Audio Broadcasting), que habita o espectro radioeléctrico português desde 1998, representa a evolução natural do sistema convencional de radiodifusão em FM.

A reestruturação operada ao nível das empresas de media começou a denotar mais recentemente a tendência para consubstanciar o processo de convergência entre media, telecomunicações e tecnologias da informação, desde o momento em que empresas de telecomunicações passaram a olhar com outro interesse para os ditos produtores de conteúdos. A remodelação profunda no seio do Grupo PT, caracterizada pela segmentação empresarial por áreas de negócios, é em tudo semelhante ao percurso seguido pela congénere espanhola Telefónica, hoje um operador global nos mercados das telecomunicações, Internet e meios de comunicação. Numa perspectiva estrutural, a Telefónica S.A. assume-se como sociedade matriz e dirigente do grupo, da qual dependem directamente dez empresas filiais, entre as quais a Admira (ex-Telefónica Media), centrada na criação e distribuição de conteúdos audiovisuais nos media tradicionais e em multiplataforma. O grupo detém uma posição forte na área dos conteúdos de entretenimento, através do controlo da holandesa Endemol que, em Portugal, é responsável pela produção do reality show Big Brother e de diversas séries de ficção e novelas.

O ex-grupo Luís Silva lidera os sectores da distribuição e exibição cinematográfica e videográfica e, no campo dos media, controla vários jornais e a rádio TSF. Sobretudo após a aquisição do capital da Lusomundo, em finais de 2000, a PT assumiu a sua intenção de se tornar não apenas um grupo vertical mas um verdadeiro player da convergência.

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